ARTIGO: Banco Central Aprova Regras do Primeiro Ciclo do Sandbox

O Banco Central aprovou nesta quarta-feira (16), por meio da publicação da Resolução BCB nº 50, as regras de funcionamento do primeiro ciclo do chamado “sandbox regulatório”, que é um ambiente em que entidades são autorizadas pelo Banco Central para testar, por um período determinado, projetos inovadores nas áreas financeira ou de pagamentos. As inscrições para seleção de projetos pelo Banco Central para o primeiro ciclo poderão ser realizadas entre 22 de fevereiro a 19 de março de 2021.

 

O primeiro ciclo terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado.

 

As prioridades estratégicas do Banco Central são projetos que visem: (i) soluções para o mercado de câmbio; (ii) o fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito; (iii) o fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte; (iv) soluções para o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking); (v) soluções para o Arranjo de Pagamentos Instantâneos (Pix);  (vi) soluções para o mercado de crédito rural; (vii) soluções para o aumento da competição no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro; (viii) soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira; e (ix) o fomento a finanças sustentáveis.

 

Os interessados em participar deverão observar as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, além das normas do Banco Central acerca do atendimento de reclamações realizadas por clientes e usuários. Devem, ainda, deixar claro para seus clientes que o produto ou serviço é desenvolvido no ambiente de sandbox regulatório.



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